Violência doméstica é tema de ação nos 16 anos da Lei Maria da Penha

No dia em que a lei Maria da Penha completou 16 anos, o Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco realizou um ato de conscientização contra a violência doméstica no Marco Zero, no bairro do Recife, Centro da capital, neste domingo (7).

Nos seis primeiros meses deste ano, a Secretaria de Defesa Social (SDS) registrou 19,8 mil casos de violência doméstica e familiar contra mulheres no estado.

Desse total 4,4 mil ocorreram no Recife.

Em 2021, em média, a cada sete horas uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nesse tipo de crime, a mulher é morta por causa do gênero.

Nas atividades do Marco Zero do Recife, houve discursos e distribuição de cartilhas. Os agentes orientaram as pessoas que passeavam na área turística da cidade sobre o funcionamento da lei e as atualizações que a norma sofreu nos últimos anos.

Eles também abordaram a existência da rede de proteção à mulher e como fazer para acioná-la em caso de violência.

O evento também contou com a presença de um grupo de dança circular de Olinda. A atividade buscava ressaltar os sentimentos de empatia, compreensão e pertencimento entre os participantes.

O ato também marcou o início da campanha Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.

O que é a Lei Maria da Penha?

Ela tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher em 7 de agosto de 2006. O nome é uma homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

A lei existe para qualquer caso de violência doméstica e na família contra uma mulher, que independe do parentesco e sexo. O agressor pode ser padrasto ou madrasta, sogro ou sogra, cunhado ou cunhada, entre outros.

Em abril deste ano, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de agressão contra mulheres transexuais. A decisão é inédita num tribunal superior e pode orientar futuras análises de casos semelhantes nas instâncias inferiores.