Público terá canal permanente para contribuições nas normas do setor

A partir de agora, quaisquer pessoas, empresas, movimentos e organizações poderão sugerir mudanças no teor das normas que regulamentam o mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização, incluindo aquelas referentes à atividade exercida pelos Corretores de Seguros.

As sugestões devem ser feitas no site da Susep, de através de ferramenta que foi disponibilizada pela autarquia nesta quinta-feira (02).

A ferramenta permite ao cidadão enviar, a qualquer tempo, sugestões de alterações nas normas vigentes no setor que envolvam resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e atos normativos expedidos pela Susep, até mesmo quando estas não estiverem em consulta pública. “Dessa forma, através deste canal, toda a sociedade poderá enviar contribuições para o aprimoramento das normas vigentes relativas às atividades de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização”, explicou a autarquia, em comunicado.

A Susep entende que essa colaboração de cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para a sua atuação. “As informações recebidas poderão ser utilizadas para identificação de oportunidades de aperfeiçoamento regulatório”, frisou o órgão regulador.

De acordo com o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, a consulta permanente reforça o entendimento da autarquia de que todo processo normativo deve ser construído “com base no diálogo entre os diferentes participantes do mercado e da sociedade civil”.

É importante destacar que, por ser um canal permanente e não estar ligado a um processo normativo específico, não será disponibilizado relatório de análise, de forma individual ou consolidada, das contribuições para o aperfeiçoamento das normas vigentes como acontece após as consultas públicas. Junto com a ferramenta de consulta permanente, a Susep está lançando um novo formato de envio de sugestões para normas que estejam em consulta pública. A partir de hoje, as contribuições em consultas públicas deverão ser feitas diretamente no site da Susep, não devendo mais ser encaminhadas por e-mail.

As sugestões referentes a normativos que não estejam em consulta pública, podem ser feitas neste link: https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/sugestoes-normativas