Projeto que estabelece regras para perfil de risco recebe emendas

O projeto de lei que estabelece novas obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas, de autoria do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), recebeu duas emendas na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, ambas apresentadas pelo deputado Toninho Wandscheer.

A primeira delas propõe que as Gerenciadoras de Riscos de Transportadores Autônomos (GRTA) que atuam na avaliação de perfil de TAC para fins de cobertura de seguros de transporte mantenham um banco de dados de TAC atualizado, seus equiparados e/ou motoristas auxiliares, contendo, dentre outras informações, qualificação completa, capacitação técnica, número do RNTRC, histórico de viagens profissionais, de sinistros e multas, assim como dos veículos utilizados na prestação de serviços, de forma a proporcionar melhor desempenho de sua atividade; e que obtenham homologação para exercício da atividade junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; além de cientificar o TAC sempre que o seu nome e/ou CPF for utilizado para realização de uma pesquisa ou consulta; e possuir central de atendimento com funcionamento ininterrupto.

“Essa atividade é essencial para viabilizar a contratação do TAC, posto que a realização de pesquisas e consultas possibilita conhecer o perfil do seguro de carga dos mesmos para fins de aceitação de risco pelas sociedades seguradoras antes de cada embarque. Dessa forma, a razão precípua dessa atividade deve ser a indicação do bom e adequado profissional de acordo com o seu histórico e perfil ao tipo de transporte objeto da contratação, agregando maior segurança e melhores técnicas ao serviço”, argumenta o autor da emenda.

Ele acrescenta que uma categoria composta de aproximadamente um milhão de profissionais que transportam mercadorias, de toda espécie e valor, está sujeita a infiltração de indivíduos que praticam crimes contra o patrimônio visando o desvio de cargas de toda a natureza, “daí a importância de obter dados confiáveis para se evitar o ingresso desses criminosos na nobre categoria dos caminhoneiros”.