Procuradora diz que falta comprometimento das empresas com prevenção de acidentes

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a coordenadora de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, afirmou que, atualmente, a prevenção de acidentes ainda é considerada “apenas um custo” para as empresas, que tomam medidas mais baratas ou então nenhuma medida e, como consequência, os acidentes acontecem.

A audiência foi promovida no último dia 25 pela Comissão de Trabalho, em memória às vítimas de doenças e acidentes relacionados ao trabalho e em referência ao Abril Verde, que visa conscientizar sobre o tema.

Cirlene Zimmermann, que também é procuradora do Trabalho, ressaltou que a Constituição estabelece, como direito do trabalhador, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

Ela também informou que quem mais se acidenta ou fica doente no Brasil são pessoas jovens, o que revela uma falha desde a educação dos brasileiros. “Quando nós olhamos o perfil de acidentalidade, a partir da faixa etária dos trabalhadores, nós temos os trabalhadores entre 18 e 24 anos como a faixa etária que mais se acidenta, que mais adoece no Brasil. Ou seja, no início da sua vida produtiva, os trabalhadores estão adoecendo, ficando inválidos ou morrendo no trabalho. E por quê? Porque nossa educação não está preparando para o trabalho seguro e saudável”, alertou.

De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, foram 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho em 2022, sendo 2,5 mil com morte.

Para reverter esse quadro, Cirlene Zimmermann pediu a aprovação de projeto de lei que estabelece que o currículo da educação básica deverá incorporar noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal.

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 559/24 precisa ser votado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

Cirlene Zimmermann também destacou que muitos brasileiros estão na informalidade e citou o exemplo dos vendedores de chá mate no Rio de Janeiro, que ganharam capacitação da prefeitura, mas não recebem um olhar voltado à sua saúde e segurança no trabalho, sendo que estão mais sujeitos a diversos incidentes e doenças, como o câncer de pele.

A audiência sobre o tema foi requisitada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele disse que as empresas são contra regulações "claras e objetivas" e considerou "inaceitável" o alto número de acidentes de trabalho notificados em dez anos (2011 a 2022) no Ministério da Previdência: mais de 7,5 milhões. “As empresas, para auferir seus lucros, não querem regulações claras, objetivas, que têm custos. Mas esses custos são em favor da vida das pessoas e não do mundo de acidentes”, afirmou.