PLC 29/17: relator apresenta parecer favorável, mas critica mercado

O senador Otto Alencar, relator do Projeto de Lei 29/17 – que cria um novo marco para o mercado de seguros – apresentou parecer favorável à proposta, na Comissão de Assuntos Econômicos.

Em seu relatório, ele citou dados divulgados pela Fenacor para acentuar que o Brasil, embora tenha figurado em 2023 como a nona maior economia do mundo, esteve apenas na 18ª posição global no mercado de seguros. “De acordo com a listagem das dimensões econômicas de um país com base em seu produto interno bruto (PIB) fornecida pelo Fundo Monetário Internacional, isso equivaleria a ter no Brasil uma atividade econômica de seguro condizente com um país de metade do PIB brasileiro”, salientou o relator.

Ele acrescentou que tais dados mostram o quanto a atividade securitária ainda pode se expandir no Brasil, gerando oportunidades para os empresários da linha de frente do mercado, aumentando o produto interno bruto brasileiro e, principalmente, absorvendo os riscos econômicos e os riscos da vida aos quais os brasileiros estão sujeitos. “A existência de um adequado marco legal é condição sine qua non para que esse objetivo possa ser atingido”, ponderou.

O senador citou o exemplo da catástrofe sofrida recentemente pela população do Rio Grande do Sul para reforçar sua análise de que o mercado ainda precisa ocupar muitos espaços no Brasil. “A Confederação Nacional das Seguradoras divulgou recentemente que os avisos de sinistros somam, até 24 de maio de 2024, R$ 1,673 bilhão em indenizações. Por outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios estima que os danos patrimoniais decorrentes desse desastre são da ordem de R$ 10,4 bilhões. É certo que mais sinistros ainda serão comunicados, mas a razão de R$ 1,673 bilhão para R$ 10,4 bilhões, mostra que algo próximo de 84% dos riscos a que estavam sujeitos a população gaúcha não era absorvido pelo setor securitário”, frisou.

Para ele, o ideal seria que o mercado de seguros se aproximasse de absorver quase a totalidade desses riscos. Nesse contexto, lembrou que em mercados mais desenvolvidos, o setor blinda a economia de eventos climáticos, assegurando tanto empresas, lavouras e comércio, quanto também fazendo a cobertura da infraestrutura pública, de pontes, da rede elétrica, de estradas, etc. “Do ponto de vista das contas públicas, a ampliação da cobertura securitária desonera o orçamento do Estado, que acaba sendo o segurador de última instância em eventos como esse. Ele age assim por meio do aumento do seu endividamento para recuperar a infraestrutura pública, por meio da concessão de isenções e empréstimos subsidiados aos empresários, à indústria, ao comércio e ao serviço para que suas atividades sejam mantidas e por meio da transferência de renda para a população vulnerável para garantir sua subsistência”, argumentou.

Além disso, para o senador, do ponto de vista microeconômico, o seguro possui uma importante função de reduzir ao mínimo o tempo de interrupção de uma atividade econômica em razão de um evento adverso. “Ocorrido o sinistro, recebe-se a indenização e recompra-se o maquinário, restaura-se o prédio, replanta-se a lavoura etc. Como acontece com um taxista que perde o carro em uma batida, muitas vezes a demora para se ter outro carro para trabalhar causa mais dano ao taxista do que a própria perda desse ativo. Por fim, do ponto de vista macroeconômico, as coberturas securitárias em larga escala suavizam as flutuações do PIB e do emprego, diminuindo a profundidade de seus vales. Sem equipamentos, lavouras, prédios, pontes e famílias amparadas por indenizações não se gera riqueza”, acrescentou.