Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens no Brasil

Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres apresentam, segunda-feira (25), o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento contém um balanço das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, a maioria delas (73%) com 10 anos ou mais de existência.

Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.

A exigência do envio de dados atende à Lei 14.611/23, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

Pela primeira vez é possível conhecer, de forma ampliada, a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e suas políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero.

O relatório apresenta dados nacionais de remuneração média e salário contratual mediano para mulheres e homens, além das realidades em cada unidade da federação.

Mostra, também, dados por raça/cor e por grandes grupos ocupacionais. Os dados apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional.

Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.

No recorte por raça/cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual.

Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média.

Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.

Critérios remuneratórios

O relatório nacional mostra que 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários ou planos de carreira, e que grande parte delas adotam critérios remuneratórios de: proatividade (81,6%) capacidade de trabalhar em equipe (78,4%); tempo de experiência (76,2%); cumprimento de metas de produção (60,9%); disponibilidade de pessoas em ocupações específicas (28%); horas extras (17,5%).

Horas extras, disponibilidade para o trabalho, metas de produção, entre outros critérios, são atingidos mais pelos homens do que pelas mulheres que, em geral, têm interrupção no tempo de trabalho devido à licença-maternidade e à dedicação com cuidados com filhos e pessoas dependentes.

Políticas de incentivo à diversidade

De forma inédita, também são apresentados dados que indicam se as empresas têm, efetivamente, políticas de incentivo à contratação, permanência e ascensão profissional das mulheres.

O Relatório aponta que apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. O percentual é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%); e vítimas de violência (5,4%).

Além disso, 38,3% das empresas declararam que adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência.

Outros dados indicam que poucas empresas ainda adotam políticas como de flexibilização de regime de trabalho para apoio à parentalidade (39,7%), de licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e de auxílio-creche (21,4%).