Complexidade dos contratos de seguros pode impactar decisões judiciais

A complexidade dos contratos de seguros, muitas vezes, dificulta o entendimento do Judiciário na análise das questões processuais de natureza securitária.

Para melhorar o diálogo entre o Poder Judiciário e o Setor Segurador, a Revista Justiça & Cidadania e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio do STJ e da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) o evento, promoveram o 5º Seminário Jurídico de Seguros, em Brasília, no auditório externo so Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, o entendimento da Justiça com relação a indústria de seguro tem evoluído nos últimos anos. “Há muito a melhorar nos tribunais inferiores, principalmente em matérias que são socialmente sensíveis. É necessário compreender que a indústria de seguros é baseada no mutualismo e que há uma metodologia de cálculo aturial, precificação de riscos e consideração dos agravantes. Todas essas questões que formam a base da indústria de seguros precisam estar mais presentes nas discussões e nos tribunais”, avalia.

Oliveira lembrou que a indústria seguradora tem uma característica social forte e positiva, com o poder de estabilizar a qualidade de vida de uma pessoa, famílias ou empresas em momentos de adversidade. “Represento um setor privado e posso afirmar que o que mais dói não é uma decisão contrária, mas sim, a sensação de ter não termos traduzido corretamente a complexidade do contrato ao ouvido do julgador”.

Na percepção do presidente da CNseg, o compartilhamento do custo dos riscos pode afastar as pessoas dos benefícios oferecidos pelos seguros. “Atualmente, a indústria representa 6% do PIB brasileiro. Em alguns países, chega a 10%. Os números mostram que o mercado brasileiro tem potencial de avanço: apenas 13% da população economicamente ativa tem previdência privada, o seguro residencial alcança 14% das residências e somente 30% da frota nacional é segurada. Nosso desafio é fazer com o que esse produto chegue a mais pessoas, superando barreiras de desigualdade e acesso”.

Oliveira destaca ainda que o papel das seguradoras é o de gestora de recursos dos segurados. “A inclusão de mais algum acontecimento no rol das indenizações influencia o custo que vai ser compartilhado pelos demais segurados. A Justiça às vezes não entende isso. É como se o dinheiro viesse de uma fonte inesgotável, esquecendo que quem paga são as pessoas no momento da contratação do seguro”.

O presidente da CNseg participou da abertura do evento ao lado dos Ministros do STJ João Otávio de Noronha e Mauro Campbell e do presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Tiago Salles.