Avança projeto que incentiva seguros para agricultura familiar

Já está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o projeto de lei de autoria do senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), que institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros voltado para agricultores familiares.

Segundo o texto, o objetivo da proposta é promover o acesso a crédito agrícola “e seguros de produção para pequenos agricultores em todo o território nacional”.

O projeto estabelece que o Programa será gerido em parceria com cooperativas de crédito regionais e cooperativas de produção agrícola, visando oferecer linhas de crédito específicas para pequenos agricultores, a fim de financiar insumos, maquinário e desenvolvimento da produção.

Os agricultores familiares cadastrados no programa terão acesso a seguros agrícolas com cobertura em casos de perda de safra por eventos climáticos extremos, pragas ou outras circunstâncias que comprometam a produção; linhas de crédito especiais com juros subsidiados e consultoria técnica agrícola, oferecida por meio das cooperativas e em parceria com instituições de pesquisa.

O agricultor familiar interessado no programa deverá comprovar que sua propriedade não excede o limite de quatro módulos fiscais e que a atividade agrícola é realizada em regime de economia familiar. Os créditos concedidos no âmbito do Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares terão taxas de juros inferiores às praticadas no mercado.

A União deverá firmar convênios com estados e municípios para financiar e incentivar a criação de novas cooperativas.