A Importância do Seguro na Complexa Teia das Responsabilidades Civis: Reflexões a partir da Experiência na Universidade de Coimbra

Em 2018, tive a oportunidade de participar do programa de mobilidade acadêmica na Universidade Católica de Santos e estudar por seis meses em uma das mais antigas e tradicionais Universidades do mundo, a de Coimbra, mãe de todas as escolas brasileiras.

Andar pelas ruas da cidade e participar das aulas na Faculdade de Direito de Coimbra foi divisor de águas em minha vida, algo muito além de experiência acadêmica. Foi algo importantíssimo para meu desenvolvimento e que transformou minha visão de mundo.   

A Universidade traz consigo rica tapeçaria de história, cultura e conhecimento. Entre suas muitas conexões internacionais, relação especial brilha com destaque: a estreita ligação com o Brasil. Desde os tempos coloniais até os dias contemporâneos, essa relação tem deixado marcas na história das duas nações.

Neste ano, no início de julho, voltei. Agora, como advogada e alguém que trabalha diariamente com o Direito dos Seguros e o Direito dos Transportes, a responsabilidade civil em geral. Outro tempo, mas a mesma emoção. Outro objetivo, mas o mesmo encantamento. O exercício profissional não mudou o desejo de aprender e a feliz condição de estudante. A vida é melhor quando se estuda. Estou bem segura disso.  

Justamente por causa da conexão entre Brasil e Portugal, talvez a mais forte entre países em todo o mundo que, não à toa, o Curso Avançado de Direito Probatório de Responsabilidade Civil, do qual participei representando o escritório Machado e Cremoneze – Advogados Associados, foi coordenado em conjunto com OAB de Pernambuco, estado que teve sua primeira Universidade criada por estudantes coimbrenses (considerada a segunda mais antiga do Brasil, depois da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, hoje parte da Universidade de São Paulo).

Voltar em julho de 2023, já formada e trabalhando com temas intrinsicamente ligados à responsabilidade civil, aos seguros e transportes, trouxe-me novas perspectivas e inevitável saudosismo.   

Os lugares familiares evocaram lembranças intensas, mas agora eu também tinha a capacidade de apreciar a cidade sob uma nova luz. Enquanto revisitava os locais onde aprendi e cresci, percebi como a educação e as experiências pessoais se entrelaçam de maneira poderosa.

Revisitar amizades nascidas durante o período de mobilidade acadêmica e conhecer novos colegas de outros estados e países, tornou Coimbra, particularmente, mais especial.

As aulas foram focadas na dificuldade probatória, que não raro, impede a vítima em ter seu direito satisfeito.   

Ao longo do curso, ficou nítido que o Brasil, mesmo com seus inúmeros problemas, é um dos países em que a legislação é voltada, realmente, para a proteção e interesses da vítima.

A cada tema estudado busquei conexões com o Direito dos Seguros e notei ainda mais nitidamente a grandeza e a pujança desse segmento, vital para o fomento econômico e, sim, para a paz social.

O que na Europa ganha agora especial dimensão, a socialização dos danos (uma das características da objetivação da responsabilidade), já é realidade no Brasil há bastante tempo.   

Então, durante as aulas, discutindo casos práticos, os estudantes brasileiros, como eu, previam equivocadamente o desfecho em caso de danos.

O sistema jurídico de Portugal, por muitas vezes, deixa o causador do dano impune.

Indignada, naturalmente pela familiaridade com o sistema jurídico brasileiro, ao verbalizar a injusta liberação da responsabilidade ao causador do dano e, consequentemente, em ter a vítima que suportar com os prejuízos, os professores destacaram repetidamente a importância do seguro como uma salvaguarda essencial na complexa teia das responsabilidades civis.  

Quando a justiça parece inatingível, o seguro emerge como um aliado confiável, oferecendo uma solução eficaz para mitigar os impactos financeiros e emocionais em situações adversas.

A importância do seguro como pilar de proteção em situações imprevistas não pode ser subestimada. Ele serve como um recurso vital para garantir que, em tempos de dificuldades probatórias ou incertezas jurídicas, não nos vejamos desamparados.

Tanto no Brasil quanto em Portugal, o mercado de seguros enfrenta o desafio de educar os consumidores sobre a importância do seguro e de simplificar os processos de contratação. A transparência nas apólices e a conscientização sobre as coberturas disponíveis são fatores cruciais para fortalecer a confiança dos consumidores. Além disso, à medida que a tecnologia continua a evoluir, o mercado tem a oportunidade de inovar em produtos e serviços, atendendo às necessidades em constante mudança da sociedade.  

Nesse contexto, os corretores de seguro desempenham papel vital. Eles oferecem a expertise necessária para guiar os consumidores através das opções de seguro disponíveis, ajudando a traduzir os detalhes das apólices em termos compreensíveis. A confiança que os corretores de seguro inspiram é especialmente importante em um cenário onde a complexidade dos produtos pode ser intimidante para os consumidores.

Em ambos os países, os corretores de seguro se tornam a peça-chave para criar uma ligação sólida entre as seguradoras e os clientes. Eles entendem as necessidades individuais e auxiliam os clientes na contratação, garantindo que estejam devidamente protegidos. Os corretores também têm um papel educacional, ajudando os consumidores a compreenderem a terminologia e as nuances das apólices, contribuindo para uma tomada de decisão informada.

A experiência na Universidade de Coimbra, imersa no contexto do curso sobre dificuldade probatória e responsabilidade civil, lançou uma luz penetrante sobre as complexidades do sistema jurídico. A compreensão de que nem sempre a justiça se materializa de maneira linear e a clareza de que o causador do dano pode, por vezes, escapar à responsabilidade devido a desafios probatórios.  

Nesse contexto, como quem trabalha essencialmente com o seguro, ver sua importância sendo destacada como salvaguarda contra as dificuldades dos sistemas jurídicos e de situações de infortúnio, foi particularmente gratificante.

Não só particularmente, como também socialmente, uma vez que o seguro possui inegável função social.

Compartilho tudo isso para que as colegas em geral e, em especial, as que trabalham com o Direito dos Seguros, animem-se a estudar no exterior. As universidades de Coimbra e de Salamanca, penso, são as opções mais imediatas e de melhor acesso às brasileiras. Dou testemunho fiel: estudar é bom em qualquer lugar. Noutro país, melhor ainda. Quando o lugar transpira história e tradição, o melhor alcança níveis superlativos e hiperbólicos. Muito me alegrará conversar a respeito e ajudar quem se interessar nesse caminho. Investir em nossa contínua formação, ouso imaginar, é nos auto presentear com tesouro e melhor nos qualificar para retribuir aos outros, de alguma forma, a beleza dos estudos. É, em primeira e última instâncias, nos qualificar para pensar melhor, trabalhar melhor e honrar a confiança de quem defendemos e aos que convivemos.